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Governo prepara nova MP para reduzir burocracia

Fonte: O Globo
22/07/2019
Legislação

A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881) deve ser complementada por outras ações para reduzir a burocracia no ambiente de negócios . Segundo o relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), setores não contemplados pela matéria já apresentaram demandas que podem ser incluídos em um novo projeto de lei ou medida provisória .

Entre os pedidos estão ações para reduzir custos com cartório, demandas para o setor moveleiro e flexibilização de exigências de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCD). O novo projeto também deve aproveitar parte das emendas feitas à MP que acabaram ficando de fora do parecer final, sendo a principal delas a permissão para que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

O texto final da MP foi aprovado na semana passada pela comissão que analisou a matéria . Em vigor desde abril deste ano, precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional para virar lei. Ao todo, a matéria recebeu 301 emendas. Desse total, cerca de 180 foram rejeitadas. Segundo Goergen, a edição da MP abriu espaço para que vários setores da economia apresentassem demandas, que agora devem ter espaço em um complemento ao projeto.

— Ao editar a MP, o governo encontrou uma enorme demanda. No meu ponto de vista como relator, não sei como o Brasil chegou até aqui. Mas não posso numa medida provisória resolver o Brasil entravado de uma vez só — diz Goergen, que destaca que o foco agora é aprovar no plenário a MP, que precisa ser votada até 10 de setembro para se tornar lei.

Na versão aprovada pela comissão mista do Congresso semana passada, a MP da liberdade econômica prevê uma série de medidas para destravar o ambiente de negócios. O texto permite, por exemplo, que atividades consideradas de baixo risco não precisem de alvará para funcionar .

Outro destaque do projeto é a extinção do eSocial, plataforma criada para unificar o pagamento de impostos, que será substituída por outro sistema no ano que vem . O modelo era considerado complexo demais.

Demandas de diferentes setores

O parlamentar disse que já recebeu outras demandas de vários setores, entre eles o segmento de material de construção, setor moveleiro, além de um pedido para reduzir custos cartoriais no país. Segundo integrantes do governo, a equipe econômica ainda não trabalha em um novo projeto.

A ideia também é aguardar a votação da MP para decidir os próximos passos. Os técnicos, no entanto, estão cientes das demandas apresentadas por setores. Não está alinhado ainda se o novo projeto partiria do Legislativo ou seria encaminhado pelo Executivo, como a MP. 

O relator da matéria não tem detalhes sobre como as reivindicações serão atendidas. A permissão para que medicamentos sejam vendidos no varejo, por exemplo, já chegou a ser apresentada como emenda, mas foi rejeitada.

O texto permitiria que os chamados medicamentos isentos de prescrição médicas (MIPs) fossem vendidos em qualquer estabelecimento, não só em farmácias, como hoje. A ideia sofreu forte reação do setor farmacêutico e acabou sendo deixada de lado. 

Já a demanda pela flexibilização das regras de contratação de jovem aprendiz e pessoas com deficiência não chegou a ser formalizada como emenda. No entanto, já foi levada ao relator por entidades empresariais. Hoje, a legislação determina cotas de contratação para deficientes, que vão de 2% a 5%, dependendo do porte da empresa. Já as cotas para aprendizes vão de 5% a 15%. É comum empresas relatarem dificuldade de cumprir esses percentuais.

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