Especialistas divergem sobre necessidade de novo Código Comercial| 06/11/2019

Em audiência pública nesta terça-feira (5), especialistas do Direito divergiram sobre a necessidade de um novo Código Comercial, embora haja consenso sobre ser preciso modernizar as normas existentes. O debate foi realizado na comissão temporária para a...

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Apresentação antecipada de cheque pré-datado gera dano moral| 04/11/2019

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma empresa atacadista de alimentos e manteve decisão de Primeira Instância que lhe havia condenado ao pagamento de indenização por danos morais...

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Uso de marca concorrente como palavra-chave gera indenização| 28/10/2019

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP majorou indenização a ser paga a uma empresa de colchões que teve sua marca usada como palavra-chave em anúncios e campanhas publicitárias de empresa concorrente em site de...

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500 farmácias vão à Justiça contra WhatsApp por bloqueio de conta| 23/10/2019

A Anfarmag, associação de farmácias de manipulação, entrou na Justiça contra o Facebook, dono do WhatsApp, para representar estabelecimentos que tiveram as contas bloqueadas no aplicativo. Segundo a entidade, 500 empresas foram afetadas pelo...

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Empresa que cria normas para dispensa é obrigada a segui-las| 21/10/2019

A empresa que edita normas internas sobre dispensa de empregados é obrigada a segui-las. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular dispensa sem motivo de um analista do Sebrae, que não seguiu as regras internas da...

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Empresa que cria normas para dispensa é obrigada a segui-las| 18/10/2019

A empresa que edita normas internas sobre dispensa de empregados é obrigada a segui-las. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular dispensa sem motivo de um analista do Sebrae, que não seguiu as regras internas da...

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Empresa terá que indenizar por disponibilizar quarto inferior| 16/10/2019

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Smiles Fidelidade S.A a indenizar um consumidor por disponibilizar quarto inferior ao que havia sido reservado. A empresa terá ainda que restituir os valores pagos.

O autor narra que realizou,...

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